Tabela de taxas 2026
| Serviço | Item da lei | Valor |
|---|---|---|
| Licenciamento anual | Item 6.2.18 | R$ 181,13 |
| Renovação da CNH | Item 6.1.8 | R$ 241,24 |
| Abertura de RENACH (processo de habilitação) | Item 6.1.1 | R$ 180,00 |
| Impressão da CNH ou 2ª via | Item 6.1.13 | R$ 50,00 |
| Exame ou reexame de legislação (prova teórica) | Item 6.1.28 | R$ 90,00 |
| Exame ou reexame de direção (prova prática) | Item 6.1.27 | R$ 90,00 |
| Transferência de propriedade | Item 6.2.7 | R$ 303,41 |
| Transferência de veículo de outra UF para a Bahia | Item 6.2.16 | R$ 327,69 |
| Primeiro emplacamento | Item 6.2.1 | R$ 323,16 |
| Vistoria de veículo de 2 ou 3 rodas | Item 6.2.2 | R$ 106,19 |
| Vistoria de veículo de 4 rodas (até 16 lugares ou até 3,5 t) | Item 6.2.3 | R$ 151,71 |
| Vistoria de veículo de carga acima de 3,5 t | Item 6.2.4 | R$ 182,04 |
| Vistoria de veículo de passageiros acima de 16 lugares | Item 6.2.5 | R$ 235,15 |
| Vistoria lacrada de 2 ou 3 rodas | Item 6.2.21 | R$ 151,71 |
| Vistoria lacrada de 4 rodas (até 16 lugares ou até 3,5 t) | Item 6.2.22 | R$ 197,23 |
| Registro de vistoria feita por empresa credenciada | Item 6.2.60 | R$ 33,34 |
| Comunicação de venda | Item 6.2.52 | R$ 26,85 |
| Cancelamento da comunicação de venda | Item 6.2.53 | R$ 82,82 |
| Registro de autorização de estampagem de placa | Item 6.2.69 | R$ 15,74 |
| CNH digital no app CNH do Brasil | — | Gratuito |
Cada valor é uma taxa individual. Ele não representa o custo total do procedimento nem inclui o que é pago a clínicas, laboratórios, autoescolas, ECVs ou estampadoras de placa.
O que mudou em 20/03/2026
A Lei 15.066/2025 alterou itens de habilitação a partir de 20/03/2026: abertura de RENACH (R$ 180,00), impressão da CNH ou 2ª via (R$ 50,00) e exames ou reexames de legislação e de direção (R$ 90,00 cada). Até 19/03/2026 vigoravam outros valores. Quem tem processo aberto antes da mudança deve conferir no próprio processo qual valor se aplica.
Taxas de habilitação
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Renovação da CNH | R$ 241,24 |
| Abertura de RENACH | R$ 180,00 |
| Impressão da CNH ou 2ª via | R$ 50,00 |
| Exame de legislação (teórico) | R$ 90,00 |
| Exame de direção (prático) | R$ 90,00 |
Guias: renovação, 2ª via, primeira habilitação e provas.
Taxas de veículos
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Licenciamento anual | R$ 181,13 |
| Transferência de propriedade | R$ 303,41 |
| Transferência de outra UF para a Bahia | R$ 327,69 |
| Primeiro emplacamento | R$ 323,16 |
| Comunicação de venda | R$ 26,85 |
| Cancelamento da comunicação de venda | R$ 82,82 |
| Autorização de estampagem de placa | R$ 15,74 |
Guias: licenciamento, transferência, comunicação de venda, placa Mercosul e vistoria.
Como pagar
As taxas são pagas por DAE. No licenciamento, o DAE é gerado no BA.GOV.BR (pessoa física) ou no portal de serviços do Detran BA (pessoa jurídica), vale só no dia da geração e pode ser pago no Banco do Brasil, Bradesco, Sicoob ou por Pix. Veja como pagar o DAE.
O que é gratuito
- CNH digital no app CNH do Brasil.
- Primeira habilitação para selecionados no programa CNH da Gente.
- A Carteira de Identidade Nacional não entra nesta lista porque não é serviço do Detran BA. Veja identidade na Bahia.
Perguntas frequentes
Quanto custa o licenciamento na Bahia em 2026?
R$ 181,13 de taxa de licenciamento, além de IPVA e multas pendentes.
Quanto custa renovar a CNH na Bahia em 2026?
A taxa estadual é de R$ 241,24. Exames são pagos à parte.
Quanto custa a 2ª via da CNH na Bahia?
R$ 50,00 desde 20/03/2026.
Como pago as taxas do Detran BA?
Por DAE, gerado nos canais oficiais e pago em banco credenciado ou por Pix.
Onde está a lei com os valores?
No Anexo I da Lei estadual 11.631/2009, publicada em versão consolidada pela Sefaz-BA.
Veja também
Fontes oficiais: Lei 11.631/2009, Anexo I (versão consolidada Sefaz-BA) · Pagar licenciamento – DAE. Revisado em 4 de outubro de 2026. Este guia não substitui a informação oficial do Detran BA.