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Detran BA · Veículos

Comunicação de venda no Detran BA

Quem vende um veículo deve registrar a comunicação de venda no Detran BA. Ela delimita a responsabilidade do antigo dono a partir da venda, mas não substitui a transferência, que é obrigação do comprador. A taxa é de R$ 26,85 em 2026.

Revisado em 4 de outubro de 2026 com base nas fontes oficiais citadas no fim da página.

Por que comunicar a venda

Enquanto o comprador não transfere o veículo, ele continua no seu nome. A comunicação de venda registra a venda e delimita a sua responsabilidade a partir dela. Não deixe para depois: faça a comunicação assim que entregar o veículo.

Como fazer

  1. Preencha e assine o CRV (DUT) ou a ATPV-e, com as formalidades exigidas pelo canal escolhido.
  2. Assine o requerimento de comunicação de venda.
  3. Abra o serviço “Comunicar a Venda de Veículos” num posto que o ofereça e pague a taxa de R$ 26,85.
  4. Depois, consulte se o registro foi efetivado. Gerar a intenção de venda (ATPV-e) não conclui a comunicação por si só.

Documentos

O veículo não pode ter bloqueios ou restrições que impeçam o registro.

CRV em papel ou ATPV-e

Veículos com documento em papel usam o CRV (o antigo DUT), preenchido e assinado. Nos demais casos, a venda é formalizada pela ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica), que tem serviço próprio nos postos com serviços de veículo. Pelo app de trânsito federal, vendedor e comprador assinam digitalmente; não misture assinatura manual e digital no mesmo documento.

Taxas

ServiçoValor 2026
Comunicação de venda (item 6.2.52)R$ 26,85
Cancelamento da comunicação de venda (item 6.2.53)R$ 82,82

Onde fazer

O serviço aparece nos postos SAC com serviços de veículo. No SAC Bela Vista, a etapa de solicitação e pagamento é pré-agendada; no SAC Cajazeiras, por ordem de chegada. Para desfazer uma comunicação feita por engano, existe o serviço “Solicitar o Cancelamento de Comunicação de Venda”. Veja endereços dos postos.

Postos com comunicação de venda

O serviço aparece nas fichas dos postos SAC Bela Vista, Cajazeiras, Pituaçu, Rodoviária, Salvador Shopping, Shopping da Bahia e Uruguai, em Salvador; Busca Vida, em Camaçari; Lauro de Freitas; Conquista II, em Vitória da Conquista; Santo Antônio de Jesus; e nos Pontos SAC de Cruz das Almas, Gandu, Ibicoara, Iraquara, Jaguarari, Mucugê, Paripiranga e Santa Inês. Os Pontos SAC do interior costumam ter horário reduzido, em geral das 7h às 13h.

E o comprador?

O comprador tem 30 dias para fazer a transferência de propriedade, com vistoria e taxa de R$ 303,41. Combine isso no momento da venda e acompanhe pela consulta do veículo.

Perguntas frequentes

Quanto custa a comunicação de venda na Bahia?

R$ 26,85 em 2026. O cancelamento de uma comunicação custa R$ 82,82.

A comunicação de venda substitui a transferência?

Não. Ela delimita a responsabilidade do vendedor; a transferência é obrigação do comprador, em 30 dias.

Emitir a ATPV-e já comunica a venda?

Não presuma isso. Depois do processo, consulte se a comunicação foi efetivamente registrada.

Onde faço a comunicação de venda?

Em postos SAC com serviços de veículo, como SAC Bela Vista e SAC Cajazeiras, em Salvador.

Quando devo fazer a comunicação de venda?

Logo depois de entregar o veículo. Enquanto ela não é registrada, o veículo segue vinculado ao seu nome no cadastro.

Quanto custa cancelar uma comunicação de venda?

R$ 82,82 em 2026, pelo serviço “Solicitar o Cancelamento de Comunicação de Venda”, nos postos com serviços de veículo.

Preciso de agendamento?

Depende do posto: no SAC Bela Vista é pré-agendado; no SAC Cajazeiras e nos Pontos SAC do interior, por atendimento espontâneo ou ordem de chegada.

Veja também

TransferênciaObrigação do compradorConsulta de veículoConfirmar o registroTaxas 2026Todos os valores

Fontes oficiais: Comunicação de venda (guia oficial) · Lei 11.631/2009 (taxas) · Posto SAC Bela Vista. Revisado em 4 de outubro de 2026. Este guia não substitui a informação oficial do Detran BA.